Muito menos por achar que existe uma grande conspiração acontecendo dentro das entranhas mais expostas desse país e mais por achar que são necessárias informações para que você possa um dia decidir se realmente acredita ou não que todas as coisas aqui são feitas na calada da noite resolvi escrever sobre isso.
Há alguns dias tomei conhecimento de um ante projeto que circula pelos arrebaldes dantescos, onde habitam nossos mais respeitáveis (ou não) legisladores.
O nome da minuta é MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL, e tem seu conteúdo exposto ao público diretamente NESSE LINK AQUI. Apesar do nome rimado, poético e de ainda estar longe de virar uma lei vigente, já desperta acalorados debates dentro da internet.
Mas esse ante projeto fala do que?????
Basicamente discorre sobre o conteúdo dentro da rede. Não decidindo o que deve ou não ser colocado na internet, mas sim fazendo com que os provedores tenham um registro de todo o conteúdo exposto e também de onde partiu o material colocado pelo usuário no mesmo. Confuso???
Como toda quase lei , do mesmo jeito que qualquer outra, o texto é longo e difuso. Cheio de frases que acabam anulando outras e com interpretações variadas. Mas funciona assim:
O provedor de internet, terá que possuir um registro com todo o material colocado dentro dele, assim como mostrando de que usuário postou todo esse material. Essas informações terão que ser guardadas durante um determinado período de tempo, para fins por exemplo, investigativos. E essa palavra, citada mais de uma vez no texto é que está tirando o sossego de muita gente que ouviu as amarras de ferro e os fios incandescentes dentro da uretra queimarem suas pestanas.
A primeiras pergunta é:
Para que é necessário uma lei que regulamente esse tipo de coisa?????
Querendo entender o porque disso tudo consultamos nossa agente em assuntos relacionados com direito Virginia Serralha.
Esse tipo de futura lei foi criado, para que em casos de crime como por exemplo pedofilia, seja mais fácil ter acesso aos dados da pessoas que está praticando o crime. Com todos os registros guardados pelo provedor identificar pedófilos ou assassinos ficaria mais fácil.
O ante-projeto, não prejudica nenhuma lei de liberdade de expressão ou liberdade de conteúdo. Esses direitos são garantidos pela constituição. E para que esssa lei pudesse ferir esses preceitos, deveria ter a força jurídica maior que a Carta Magna, o que não acontece pela natureza do projeto. Ilustrando: essa lei é Luke Skywalker, para que pudesse mudar alguma coisa ela deveria ter a força de Yoda. O que não é o caso......
Mesmo o texto desse ante-projeto não mexendo com os direitos do cidadão no quesito liberdade de expressão, fica a questão que rodou a cabeça de tanta gente que já brada contra esse pequeno Jedi.
Como todo confuso projeto de lei, as linhas escritas abrem contextos de diferentes interpretações. O raciocínio lógico é o mais simples e também o mais assombroso:
Se é possível que se tenha acesso aos dados, provavelmete é possível a fabricação de provas ou ainda pior, A máxima de que tudo o que você dizer poderá ser usado contra você, parece se tornar diabolicamente verdadeira.
E também não é só isso, o texto confuso sobre como é que serão feitos esses registros é uma parte primordial de tudo isso. O projeto baseia-se no fato de que toda a vez que você posta alguma coisa em seu blog ou site, seja ele um espaço de música, filmes pornôs com animais ou fotos de criancinhas nuas e masturbando-se com cenouras, um log de dados é criado.
Um registro de como e quem colocou essa informação toda dentro do provedor. O problema todo é que mesmo os registros sendo preservados e usados para futuras investigações, esses dados podem ser alterados por uma simples linha, se o cidadão que está cometendo a infração for um expert sobre o assunto computadores. Ou seja, se o ladrão for esperto demais ele falsificaria esse log de dados e colocaria o que ele quisesse, desde a casa da sua avó até os computadores do Congresso. Então o debate começa aí, sobre até onde redigir uma lei que obrigue os provedores manterem todos esses dados é relevante.
Outro debate que surge é o seguinte, com o controle sobre essas informações e a possibilidade de fraude desses dados quando usados como prova (o que na prática forense pode acontecer com qualquer tipo de prova, aliás essa linha sobre manipulação de provas foi o que a defesa dos Nardoni estava usando), esse tipo de controle impediria uma pessoa inocente de poder se defender contra uma acusação injusta.
Dentro da próprias leis que regem a internet brasileira, já existem normas que garantem a liberdade de conteúdo e de direito de expressão, então se esse ante projeto virar lei (e para isso o caminho é longo demais), não terá a força das leis já existentes.
Nada será perdido.
Mas a grande questão é......
Para que fazer um projeto de lei, que além de confuso é desnecessário????
Porque afinal de contas atualmente e pelo que se assiste nos jornais e revistas, em crimes de pedofilia as provas informatizadas (mídias, acessos à sites), já são aceitas. Então não existe uma desculpa plausível para que esse ante projeto seja importante.
Outra coisa:
Se o controle sobre o conteúdo for aumentado, antes até da liberdade de expressão o que poderá ser afetado é o seu bolso. Porque se os provedores tiverem que repassar os gastos que terão para que por exemplo mantenham os dados guardados por dois anos, quem vai pagar a conta pode ter a certeza que é você!!!!!!!
Muito mais que discutir se a lei vai ou não ferir a liberdade de alguém, é necessário de discutir o porque de ainda hoje no século 21 cheio de direitos do cidadão e de tecnologia, um ante projeto que parece ser muito mais inútil do que um passo em direção à uma evolução da sociedade pode ser redigido. Não seria muito mais valioso se as preocupações com a inclusão digital (que é um dos artigos discutidos nesse ante projeto), fossem debatidas de uma forma muito mais correta do que com essa demagógica vontade de combater crimes que já são combatidos. Não precisamos de uma cavaleiro das trevas digital. Precisamos de uma política que assegure o direito de expressão, assim como proteja os cidadãos de doentes que usam a internet para aplicar golpes ou cometer crimes sexuais.
E o mais importante de tudo é o seguinte:
Se os dados guardados fossem usados contra todo mundo que já cometeu um crime na internet, sendo a quebra de direitos autorais, então todo mundo teria que ser preso. Desde o blogueiro que posta uma música na internet, até aquele cara que se masturba com a foto da Mônica e do Cebolinha.
Esse ante projeto sai de lugar nenhum e vai para a estrada para o nada. Não precisamos de mais leis, precisamos de alguém que saiba cumprir as que já existem. Desde a população até os magistrados mais competentes.